Como Montar Uma Organização da Sociedade Civil - Associação
Texto por Silvana Ap. Maziero Custódio e Marcos Vinício Faria. Procedimentos Iniciais Conforme LORROUDÉ (2004)*, a criação de uma organização da sociedade civil começa da iniciativa de um grupo de pessoas que resolvem associar-se para um determinado propósito. Para criar-se uma associação, é preciso realizar uma Assembléia Geral de Constituição, em que as pessoas presentes terão poderes para: •Decidir as características da organização. •Aprovar o texto do estatuto social. O registro das organizações sem fins lucrativos será efetuado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da respectiva circunscrição de sua sede. Segundo a Lei de Registros Públicos, é necessária a apresentação do estatuto em duas vias, devidamente rubricadas por um advogado, acompanhado do respectivo requerimento de registro da entidade, assinado pelo seu representante legal. Após o registro civil, a instituição já tem existência legal, e precisa regularizar os registros fiscais, trabalhi...